Belarmino Lins diz que emendas prejudicaram policiais e bombeiros

Deputado Belarmino Lins (PP)
Deputado Belarmino Lins (PP)

Na opinião do líder do PP na Assembleia Legislativa, deputado estadual Belarmino Lins, as emendas de autoria dos parlamentares Platiny Soares (PSB), Alessandra Campêlo (MDB) e Cabo Maciel (PR), contendo “vício de inconstitucionalidade”, prejudicaram o pagamento de reajuste salarial aos policiais e bombeiros militares do Amazonas.

Segundo Belão, as emendas, afrontando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, alteravam o Projeto de Lei (PL), tornando-o praticamente inexequível. “Na manhã desta quarta-feira (20), em Audiência com o governador Amazonino Mendes, ele reafirmou o compromisso de reenviar a Aleam, superados os trâmites legais do Projeto de Lei que reajusta os policiais militares e os bombeiros, um projeto nas mesmas condições do anterior, com o mesmo status quo”.

Conforme o deputado, o governador reenviaria o projeto contendo o mesmo escalonamento de reajuste aos policiais, “diferentemente do processo deformado por três deputados que, de maneira inconsequente, torpedearam os policiais porque não aceitavam os percentuais que o governo mandava pagar e pode pagar”, explicou o líder pepista.

“Acontece que as emendas afrontaram uma norma legal, ofenderam a Constituição, pois é vedado ao parlamentar ingressar com emenda que implica em despesa para o Estado”, salientou Belão, detalhando: “No entanto, os deputados não quiseram nem saber, quiseram fazer média e jogaram para as mãos do governador um tremendo abacaxi. Quem perde com isso são policiais militares e os bombeiros que estão sem reajuste. E, se ficarem mesmo sem reajuste, quem serão os responsáveis senão os três deputados que subscreveram as emendas, que são Platiny Soares, Cabo Maciel e Alessandra Campêlo?”.

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