José Ricardo quer Câmara Municipal e Assembleia juntas, investigando o transporte público de Manaus e a responsabilidade da Prefeitura e de empresários

deputado José Ricardo (PT)
deputado José Ricardo (PT)

O sistema de transporte coletivo de Manaus viveu mais uma crise e um dia de caos na manhã de ontem (4). De um lado, os rodoviários, que lutavam numa greve e em paralisações por reajustes e manutenção de direitos trabalhistas e contra as ameaças das empresas de demissão dos funcionários para a contratação de terceirizados. E de outro, a população, revoltada com as paralisações no sistema, que entrava no sétimo dia, resultando em ônibus depredados e queimados e destruição de grades do Terminal 4, Zona Leste.

A greve acabou na tarde de ontem, depois de um acordo feito entre Sindicato dos Rodoviários e a Prefeitura de Manaus. Mas as constantes crises no sistema fizeram a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovar nesta segunda uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar eventuais irregularidades do sistema de bilhetagem.

Diante dessa situação, o deputado José Ricardo (PT) está sugerindo à Câmara Municipal de Manaus (CMM), via ofício, a instalação de uma Comissão Mista, composta por vereadores e deputados, para analisar, em paralelo à CPI, contratos e obrigações das empresas e do executivo municipal.

“A população tem direito a um transporte de qualidade. Mas hoje paga por um serviço caro, sem qualidade, com ônibus velhos, quando deveria ser obrigação das empresas de ônibus renovar e ampliar a frota, e obrigação da Prefeitura cobrar o cumprimento da lei. Ao invés disso, coloca o sistema de transporte nas mãos dos empresários, que fazem o que querem, e o caos atual é culpa do prefeito e dessas empresas que não cumprem as legislações. Já propus CPI aqui nesta Casa, queria insistir nisso agora, já que o serviço tem responsabilidades municipais e também estaduais, mas como na Câmara já foi aprovada uma Comissão Parlamentar, a lei não permite. Quero tentar acompanhar os trabalhos dessa CPI e em paralelo, atuar numa Comissão Mista para analisarmos vários itens contratuais entre a Prefeitura e as empresas de ônibus”, declarou José Ricardo.

Ele lembrou que, no último reajuste da tarifa, houve a promessa de 300 ônibus novos com ar condicionado, que não foram entregues. Mas o valor da tarifa foi mantido. Assim também como a promessa de conceder reajuste salarial dos trabalhadores do setor, mas que hoje reclamam do atraso nos pagamentos, do desconto, mas não recolhimento dos tributos trabalhistas, perda de direitos e precarização, com a ameaça de demissão. “Lembro que em ano de eleição, coincidentemente, não há reajuste da tarifa. Isso aconteceu em 2008, 2012 (quando o Arthur foi eleito pela primeira vez) e em 2016 a Justiça reajustou a passagem e o prefeito reduziu. Não defendo o aumento da tarifa, tão pouco prejuízo aos empresários. Mas não se pode fazer do transporte público ações eleitoreiras, como vem ocorrendo nos últimos anos. Todos sofrem, principalmente, a população”.

Os rodoviários estavam revoltados com a proposta do Sinetram (Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo) de reduzir cerca de 40% da folha de pessoal (cerca de 4 mil trabalhadores) para a contratação de novas pessoas sem cesta básica (cerca de R$ 800) e até sem plano de saúde, o que já havia sido acertado no dissídio coletivo. Eles alegavam que o prefeito mandou baixar custos e isso implicaria na demissão dos trabalhadores.Redução de IPVA representa R$ 50 milhões em 4 anos

O deputado lembrou ainda que a redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), concedida pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado em dezembro 2017 e válida por quatro anos, representa mais de R$ 12 milhões em economia por ano para as empresas, equivalente a R$ 50 milhões. E uma das promessas era justamente a  renovação da frota com 300 veículos novos equipados e climatizados, e com porta à esquerda, o que não aconteceu. No fim, não entregaram nem 20% dos ônibus novos prometidos.

Por conta dessas situações, o parlamentar já protocolizou várias representações no Ministério Público do Estado (MPE) e também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito do sistema de transporte de Manaus, principalmente, questionando o reajuste da tarifa de ônibus e o não cumprimento do contrato. “Volto a lembrar que as empresas de ônibus recebem incentivos de um pouco mais de R$ 100 milhões por ano. E essa concessão tem por finalidade manter o valor da tarifa de ônibus, além de cumprir contrapartidas, que não são cobradas. É uma política pública do estado e de município para poder garantir o direito do cidadão de ir e vir, principalmente, numa situação econômica difícil para muitas famílias. Mas o que vimos, historicamente, é o estado e município concedendo o incentivo, mas a tarifa sendo elevada um ano sim, um ano não. Temos que lutar contra isso”, finalizou.

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