Polícia Federal apreende mais de 11 toneladas de pescado irregular

Polícia Federal apreende mais de 11 toneladas de pescado irregular

A Polícia Federal no Estado do Amazonas apreendeu, na madrugada da última quarta-feira, (06/06), em uma embarcação no Rio Negro, 11.482 quilos de peixes decorrentes de pesca ilegal. A informação só foi divulgada nesta sexta-feira (08)

A apreensão foi resultado de uma fiscalização de rotina para coibir tráfico de drogas, armas, crimes ambientais. Na abordagem à embarcação foram encontrados 1.540 quilos de Tambaqui e 9.942 quilos de Pirarucu, sendo 7.107 de Pirarucu seco e 2.835 in natura. Todos os peixes foram doados para o Serviço Social do comércio (SESC) projeto Mesa Brasil.

Constatou-se que os peixes foram comprados através de pesca ilegal realizada nas imediações de Coari/AM. Destaca-se que o Pirarucu não pode ser pescado em qualquer época do ano e que de acordo com a Instrução normativa n° 01/2005 do Ibama, a pesca de Pirarucu é permitida somente em áreas de manejo autorizadas ou oriundos de piscicultura devidamente registrada.

Um homem de 57 anos foi preso e indiciado pelos crimes de receptação, de acordo com o artigo 180 parágrafo 1° do Código Penal: “ art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) § 1º – Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) e crime ambiental de transporte de peixe defeso, regido pelo artigo 34 da lei 9.605/98: “art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”. Após a prisão em flagrante o homem foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Manaus e após a as diligências ficará da disposição da Justiça Federal.

Os crimes contra a fauna já levaram à extinção centenas de espécies, o que configura uma perda não só para o Brasil, mas também para toda a humanidade.
Qualquer pessoa pode denunciar a ocorrência de crime ambiental à Polícia Federal no Estado do Amazonas através dos telefones (92) 3655-1515 / 3655-1517.

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