Workshop em Manaus comemora os três anos de criação da Lei Brasileira de Inclusão

Workshop em Manaus comemora os três anos de criação da Lei Brasileira de Inclusão

Sancionada no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015), inicialmente denominada “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. O dispositivo, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, fixa punições para atitudes discriminatórias e prevê mudanças em diversas áreas.

Para marcar a data, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), com os apoios da Empresa Amazonense de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE), realizará no próximo dia 20 de junho, o Workshop Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O evento é alusivo aos três anos de sua efetiva criação. O encontro vai servir para sensibilizar e mobilizar os órgãos executores da política e a sociedade em geral para a promoção da cidadania, visando também disseminar o conhecimento sobre os direitos e deveres do cidadão com deficiência. Renomados militantes do segmento da Pessoa com Deficiência estarão em Manaus para juntos discutir os avanços e a estruturação da lei à luz da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O encontro será realizado das 8 às 16 horas no Centro de Convenções da Amazônia Vasco Vasques.

Entre os palestrantes estão o promotor de justiça do Estado do Pará, Waldir Macieira, jurista membro colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais (CDDF) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desde agosto de 2014, atuando no Grupo de Trabalho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (GT7). Macieira está vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público que atuam na Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso – (MPID). É ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), de 2004 a 2016 junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. O representante abre o workshop pela parte da manhã.

No período da tarde uma mesa temática será composta, pelo senhor Josué Ribeiro Costa da Silva, coordenador-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante do Ministério de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo defensor público Roger Moreira, da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos (da DPE-AM) e o senhor Ronaldo André Bácry Brasil, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-AM).

Para o diretor do Departamento de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seped, Mário Célio Ferreira de Castro Alves, o evento visa a efetivação desse importante capítulo do ordenamento jurídico. “Esse evento é alusivo aos três anos de criação da LBI. De lá para cá muitos avanços foram percebidos, agora precisamos disseminar esses avanços jurídicos. Para isso estamos realizando esse encontro com a sociedade” disse.

O evento pretende reunir mais de 400 participantes, entre eles gestores públicos e privados, profissionais de educação, acadêmicos e interessados em conhecer mais sobre os avanços e conquistas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O encontro será gratuito e conta com uma certificação digital de 8 horas complementares. Para participar basta acessar o site da Seped (www.seped.am.gov.br) e realizar a inscrição on-line.

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